Uma Política de Economia Solidária
(19/05/2010)

"A economia solidária se destaca por instaurar igualdade e democracia no âmbito da empresa, assim como no relacionamento entre empresas em rede e entre produtores e consumidores. A igualdade e a democracia também caracterizam as relações políticas entre as entidades representativas da economia solidária. Em suma, em todas as suas modalidades, rejeita o mando, preferindo, em seu lugar, a discussão, o entendimento e o consenso e, quando este não pode ser alcançado, a decisão pelo voto.

Nos últimos anos, a economia solidária tem sido objeto de políticas públicas por parte de governos municipais, estaduais e, desde 2003, também do governo federal, que criou então a Senaes (Secretaria Nacional de Economia Solidária).

Essas políticas são formuladas e implementadas por órgãos de governo que, por lei, são hierárquicos e baseados no princípio da autoridade política do eleito pelo povo: prefeito, governador e presidente da República.

Na interface entre o gestor público, delegado da autoridade eleita, e o movimento da economia solidária se verifica o encontro entre duas lógicas políticas diferentes, que, de alguma forma, precisam ser conciliadas para que a política pública possa se efetuar de modo adequado.

Na esfera federal, a necessidade dessa conciliação se manifestou desde o primeiro momento. A criação da Senaes foi solicitada por um colégio de lideranças do movimento a Lula, recém-eleito, em fins de 2002. O presidente aceitou. O movimento indicou o meu nome para ser o secretário nacional de Economia Solidária, proposta também aceita pelo então ministro do Trabalho Jaques Wagner e pelo presidente.

Como conseqüência, a nova secretaria nasceu com dupla obrigação: integrar o governo federal e tomar parte na formulação e na execução de suas políticas, no âmbito de suas atribuições, de um lado, e tomar parte na formulação e na execução de programas e projetos em conjunto com as entidades representativas do movimento da economia solidária, de outro.

A política pública de economia solidária, no governo federal, começou a ser construída a partir da instalação da Senaes, que rapidamente encontrou forte ressonância em outros ministérios e bancos federais.

Grande número de parcerias entre a secretaria e ministérios foram sendo estabelecidas, dos quais 13 integram o CNES (Conselho Nacional de Economia Solidária), ao lado de bancos públicos e de representações de gestores estaduais e municipais de programas de economia solidária.

A interação sem dificuldades, no CNES, desses órgãos do poder público com representantes do Fórum Brasileiro de Economia Solidária e de movimentos sociais e ONGs que adotam a economia solidária mostra que a conciliação das diferentes lógicas políticas pode se dar na prática.

É importante notar que, hoje, a maioria dos movimentos sociais que lutam contra a miséria e a exclusão social se vale da economia solidária para alcançar seus fins. Por isso, eles se apóiam cada vez mais na Senaes e estão representados no CNES. A possibilidade dessa interação sem cooptação decorre da política que a Senaes, em conjunto com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, vem desenvolvendo.

A composição da equipe da Senaes obedeceu ao mesmo propósito. Seus membros foram escolhidos para que as diversas modalidades de economia solidária e as diferentes regiões do país estivessem representadas.
Embora a secretaria esteja organizada em vários níveis hierárquicos, muitas das discussões de problemas e das políticas para resolvê-los são feitas por toda a equipe ou, quando isso não é possível, por um comitê gestor ampliado, que reúne quase um terço dos seus membros.

Na grande maioria das vezes, as discussões terminam em consenso -que os membros da Senaes aprenderam a construir ao longo desses últimos quase quatro anos. Só quando o consenso não se mostra possível é que o princípio hierárquico prevalece na tomada da decisão. Isso se torna necessário porque os que ocupam posições de mais poder também são os que assumem maior responsabilidade pelo que ficar resolvido.

Como quase sempre as resoluções são fruto de elaboração coletiva e decisão consensual, a equipe da Senaes se sente responsável por elas, do que resulta uma política pública bem melhor do que se ela tivesse sido decidida apenas pela cúpula. E o melhor de tudo é que o modo de elaboração faz com a política seja bem congruente com o espírito da economia solidária.

Dessa maneira, o apoio material e político do poder público à economia solidária permite que ela se desenvolva de acordo com a sua natureza igualitária e democrática."


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    Sobre o autor
Paul Singer

O autor é economista, professor titular da Faculdade de Economia e Administração da USP e secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. Artigo publicado no no jornal Folha de São Paulo, dia 27 de março de 2007.
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