Uma leitura sobre os posicionamentos do movimento de Economia Solidária a respeito do PL865
(26/05/2011)

Escrevo abaixo algumas considerações e ponderações para ajudar no debate. Espero que ajude vocês nas reflexões e junto a seus pares e nos espaços em que vocês atuam:


1. Em nenhum momento, em nenhuma carta, em nenhuma manifestação, o movimento de ES está se colocando contra os pequenos negócios que estão hoje no que chamamos de economia popular: mercearias, mercadinhos, ambulantes, agricultoras/es familiares e/ou agroecológicos, artesãs e artesãos, negócios familiares, etc. Não é este o problema, e uma leitura deste tipo me parece equivocada. Assista aos vídeos da audiência pública nacional, e vc vai ver que, das falas dos 18 estados, a maioria, se não todas, falavam "não somos contra os microempresários, pelo contrário, temos muitas alianças a fazer!"


2. Há centenas de ações e programas direta ou indiretamente de economia solidária em 20 ministérios no governo federal. Leis e projetos de lei em dezenas de municípios e governos estaduais. Centenas de ações em governos municipais e estaduais. A secretaria especial de micro e pequena empresa será mais um destes espaços. Com certeza, temos que negociar lá ações e programas para a economia solidária, assim como já negociamos em outros espaços.


3. Ficamos muito mais "em casa" se a política de Economia Solidária estiver junto com políticas como as territoriais (da paz, da cidadania, da pesca), as de agroecologia, de mulheres, de povos e comunidades tradicionais, de agricultura familiar, de cultura livre e pontos de cultura, de soberania alimentar e nutricional, de alimentação saudável, de educação popular, de meio-ambiente, de agroextrativismo, de tecnologia social, de saúde mental, etc....


4. O nosso questionamento, que tem sido algumas vezes deslegitimado e desvirtuado, infelizmente, por causa de interesses que não são os do debate, mas sim de cargos e casuísmos, não é, portanto, com os pequenos negócios. Pelo contrário, amiga e amigo: acreditamos que a Economia Solidária tem um papel fundamental na organização da economia popular nos territórios, e também papel em outras áreas como nas finanças, nas políticas de desenvolvimento territorial, em processos de combate à miséria, no consumo responsável e na cultura da cooperação.


5. Qual o questionamento do movimento, então? Acho que o item do documento escrito por Ana e Diogo com contribuições para as audiências públicas do Nordeste ajuda a responder a esta pergunta: "O nosso questionamento é principalmente quanto à orientação política que hoje rege o campo das chamadas micro e pequenas empresas, que não são apenas os pequenos negócios não capitalistas, mas também são empresas com até 50 empregados! Sim, 50 empregados! A orientação política hoje das micro e pequenas empresas é ditada pelo "vença você mesmo", "você S/A", pela "competitividade", pelo individualismo e pela reafirmação de valores neoliberais e capitalistas, além de uma cultura de morte, que bem conhecemos e combatemos. Veja bem: se, por exemplo, propormos a mudança do nome da secretaria para "Secretaria Especial de Economia Solidária e Micro e Pequena Empresa", será a catástrofe da descaracterização: fóruns de MPE e ES, conselhos de MPE e ES, e então a ES ficará reduzida simplesmente a um aspecto meramente produtivista, identificado APENAS por ser "empreendimentos coletivos". A ES não é "empreendimentos coletivos", é muito mais que isso. Se fosse só isso, estaríamos alinhados à OCB, que tem a única função de defender a cooperativa e ponto final. A ES é um projeto de sociedade, uma escola para outros fundamentos sociais de organização da sociedade. Reduzi-la a um tipo de organização produtiva é o fim de um movimento social, econômico, cultural e político." (Documento de contribuição aos debates do Nordeste, de hoje também, de Ana e Diogo).


6. Vejam nossa proposta de Secretaria Especial de Economia Solidária, por exemplo: lá fizemos a seção "o desafio da organização da economia popular", e criamos, dentro da subsecretaria de desenvolvimento territorial, um departamento específico para os microempreendedores poderem se organizar. Notem que a proposta contempla, portanto, as microempresas como um dos atores no território, e a Economia Solidária como estratégia política para sua organização! Vejam o caso do Equador, vale a pena: o Equador cria uma secretaria de economia popular e solidária, e dentre os atores, pega os pequenos empreendimentos familiares e artesanais dentro da lógica do Bem Viver (Sumak Kawsay), da cooperação, do respeito ao meio ambiente! Fiz um texto sobre a lei de economia popular e solidária do Equador aqui, se quiser conferir: http://cirandas.net/dtygel/blog/a-lei-da-economia-popular-e-solidaria-do-equador-e-o-caso-do-brasil

7. Ou seja, o problema não é aliança com os pequenos. Isso temos sim que fazer, e há gente inclusive defendendo que este tema, junto com a territorialidade, seja discutido até mesmo na V Plenária da Economia Solidária! O problema é que os atores como CNI, SEBRAE e outros ideólogos da responsabilidade social empresarial e infelizmente do próprio governo federal tratam a questão como mais uma fronteira de avanço da lógica do atual sistema de egoísmo, individualismo, promoção da competição, e destruição das identidades locais!


8. Vejam que coisa linda está sendo esta afirmação da identidade da Economia Solidária! O governo está percebendo que não conhecia esta proposta, e está começando a desenhar até mesmo proposta de criação de um novo eixo temático no PPA, tudo isso graças à mobilização que o movimento está trazendo e à beleza das audiências públicas! A Secretaria Geral da Presidẽncia, na pessoa do Ministro Gilberto Carvalho, criou um GT de diálogo do movimento com a presidência que é permanente, e por isso vai além do PL 865. Além disso, apoiou a estratégia das Audiências Públicas Estaduais, dando tempo para que ocorram antes da relatoria do projeto na Comissão do Trabalho. No Congresso Nacional, temos uma comissão tripartite (SENAES, FBES e Frente Parlamentar de Economia Solidária) especialmente para tratar deste assunto. No dia 18 de maio, junto ao Grito da Terra, fizemos uma linda Ciranda na Esplanada!


9. Portanto, se for para a ES ir para este novo ministério para servir de vitrine de descaracterização da ES e ajudar a fortalecer uma lógica empresarial e patronal dos pequenos negócios, é o fim de tudo o que construímos até aqui nas políticas públicas! Não significa defender que fique no MTE, mas sim defender que acumulemos forças para enviar nosso PL da economia solidária na câmara e continuemos construindo por baixo, quem sabe uma secretaria especial de economia solidária, ou uma secretaria especial de desenvolvimento territorial, sustentável, diverso e solidário! É isso que é a economia solidária!


10. Infelizmente, a direção do Setorial do PT (certamente não é todo o setorial do PT, mas apenas algumas pessoas) não tem cumprido um bom papel neste processo, na minha opinião: está fazendo articulações de corredor, passando por cima de processos transparentes de diálogo e de construção coletiva e, o que é pior, tem sistematicamente deslegitimado as falas que vêm do movimento, desqualificando-as e dizendo que "não sabem o que querem", "são sectários", e tentando impor a sua posição ao movimento. Obviamente, o problema não é a posição em si, pois isso é parte da diversidade de opiniões, mas sim a forma como está sendo articulada ou construída: A principal lógica que está por trás é partidária, de cargos, pois o ministro seria do PT, e o ministro do MTE é do PDT. Ora, o movimento não é braço do PT, nem do PDT, nem de partido algum! E aposto que o próprio PT, pelos seus militantes, em suas bases, não concorda com o que estão colocando umas poucas pessoas nos corredores de Brasília, ou com a forma como estão articulando as coisas! Isso tem que ficar transparente, pois o debate seria muito, mas muito mais bonito e rico, se tivéssemos nas audiências públicas um jogo limpo, de respeito ao movimento, às pessoas que labutam no dia a dia fazendo a economia solidária. Esta manifestação está sendo muito linda, de baixo, e nunca a vimos antes. Se você visse a beleza que foi a audiência pública do dia 17, ou então a reunião interconselhos de ontem, com 400 conselheiras e conselheiros de dezenas de conselhos afirmando a Economia Solidária! Sim, conselheiros dos campos de saúde mental, catadores, quilombolas, mulheres, agroecologia, e tantos outros! É este campo de convergências que precisamos fortalecer, até mesmo para podermos chegar no ponto de força política para poder disputar com o modelo individualista e capitalista de desenvolvimento e assim conquistarmos os atores e atrizes da economia popular!


11. O processo de audiências públicas é uma estratégia ampla de diálogo, muito bonita, que está permitindo visibilizar propostas importantes da economia solidária e sua identidade, como o PL da Economia Solidária, a proposta de secretaria especial de economia solidária, e as resoluções da II CONAES. O próprio conselho, anteontem, tirou uma resolução muito boa, manifestando seu descontentamento com a forma como o PL 865 foi colocado, e perguntando à presidência: "quais são as justificativas para a presidência propor a ida da ES para junto da secretaria de MPE, se isso não foi deliberado em nenhuma resolução do conselho nem de nenhuma conferência?". Veja o quadro de Audiências marcadas nos estados: http://cirandas.net/fbes/quadro-de-mobilizacoes-nos-estados-sobre-politica-de-economia-solidaria-e-o-pl-865

São alguns elementos que coloco, meio no apressadilho, deste belo momento em que estamos vivendo. Estamos mostrando uma identidade aliada com os movimentos pela transformação social, que choram com o assassinato de Cláudio e Maria, e com as ameaças diretas que vivemos e sentimos no código florestal.


Vamos dialogar, vamos debater! Tudo o que o FBES quer, tudo o que o movimento quer, é o diálogo franco e aberto, e o respeito aos processos coletivos e à base. Viva a democracia!


Um abraço, com carinho e amizade,



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    Sobre o autor
Daniel Tygel

Representante do Forum Brasileiro de Economia Solidária
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