Política Pública de Economia Solidária
(28/11/2012)

A cada dia cresce a quantidade de pessoas em Dourados que se unem para trabalhar ou consumir juntos, em solidariedade, na Economia Solidária. Esta prática é boa para nosso Município, pois não concentra renda e nem é baseada na competição e no lucro, mas sim na autogestão, na cooperação e na vida com qualidade para todos(as).

Infelizmente, no Brasil, as leis dificultam quem quer viver a Economia Solidária, ainda mais se comparado às empresas capitalistas, que vivem somente da exploração e do lucro. Isso acontece, principalmente, por que o Estado Brasileiro não reconhece o direito ao trabalho associado e às formas organizativas baseadas na Economia Solidária, dificultando o acesso a financiamento público, assessoria técnica e divulgação na sociedade.

Para a construção de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e solidário, faz-se necessário o reconhecimento da economia solidária como direito de cidadania, entendido como direito dos trabalhadores(as) às condições socialmente necessárias de produção. As Políticas públicas de Economia Solidária devem expressar esse direito de cidadania.

Conquista de nosso Município;
2011 foi um ano de luta do fórum municipal de economia solidaria, com o objetivo de criar a POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA, que “visa a promoção de atividades econômicas autogestionárias, o incentivo aos empreendimentos econômicos solidários, bem como, a criação de novos grupos e sua integração a redes de produção, comercialização e consumo.” (art. 1- lei 3530).
Como parte desse processo, no dia 11 de novembro, foi realizada na Câmara Municipal uma Audiência Pública, sendo proponente o vereador Elias Ishi. No dia 21 do mesmo mês, foi para a Câmara, sendo aprovada por todos os vereadores.

Dia Esperado
No dia 18 de janeiro de 2012, sai no Diário Oficial do Município como sancionada pelo prefeito municipal. Ao abrir a página, olhar a cada capítulo, uma grande surpresa: o Conselho e o Fundo Municipal, haviam sido vetados, e com tristeza nos perguntávamos: O que vamos fazer agora? Como dar continuidade?
Novamente o Fórum Municipal teve que “arregaçar as mangas” e recomeçar a luta para articular as modificações necessárias e, juntos(as) chegar a um acordo para que a lei seja toda ela sancionada. E tivemos esse presente sendo publicado no diário oficial no dia 16 de agosto/12.

Essa é uma grande conquista do movimento de Economias Solidária em Dourados. Precisamos intensificar nossa organização para que os nossos sonhos, agora Lei, possam ser concretizados.


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    Sobre o autor
Neusa Gripa

Irmã Catequista Franciscana e coordenadora do Banco Pire (Banco Comunitário de Desenvolvimento)
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