O ACESSO AO CRÉDITO PELA ECONOMIA SOLIDÁRIA: CENÁRIO DE RESTRIÇÃO NUM UNIVERSO EM EXPANSÃO
(10/04/2013)

AS INICIATIVAS POPULARES DE OBTENÇÃO DE CRÉDITO
Partindo da constatação que o crédito no Brasil sempre esteve direcionado às elites e camadas médias das populações urbanas alguns grupos da sociedade civil começaram a se organizar, contando com o apoio da igreja católica e de organizações não-governamentais estrangeiras e passando a experimentar formas muito próprias e particulares de obtenção de crédito e financiamentos.
O que mais tarde viria a ser chamado de microcrédito surgiu na década de 1950, quando Dom Helder Câmara criou no Rio de Janeiro uma carteira de empréstimos que mais tarde viria a se tornar o embrião do Banco Providência, uma iniciativa da igreja
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católica para auxiliar no combate à miséria da população.9 O banco surgiu como uma alternativa para os excluídos ou não elegíveis pelo sistema financeiro tradicional.
Anos depois, em 1973, através de uma iniciativa assistida tecnicamente pela ONG Action Internacional e com a participação de entidades privadas e bancos locais surgiu a União Nordestina de Assistência a Pequenas Organizações (UNO) nos estados da Bahia e Pernambuco. O foco da UNO eram as populações que não podiam oferecer garantias e que não tinham acesso ao crédito bancário. O valor máximo emprestado naquela época era de US$ 3.000, no entanto os valores médios giravam em torno de US$ 1.500. A taxa de juros anual era de 25%, algo em torno 2,08 ao mês, sendo que 7% do valor solicitado eram descontados das microempresas ficando 3% de comissão para a UNO, 2% alocados no fundo garantidor de empréstimos e 2% como comissão do banco. (JACKLEN, 1982).
Em 1981, com a realização do seminário da Conferência Nacional dos Bispos do BRASIL (CNBB) “O Homem e a Seca”, a Cáritas Brasileira (uma organização não-governametal da igreja católica criada em 1956) decidiu apoiar a criação de fundos solidários. Através dos Projetos Alternativos Comunitários (PACs) foi estimulada a união e a organização de grupos populares com o objetivo primordial de garantir a auto-suficiência dos mesmos através da distribuição comunitária das tarefas e do estímulo às práticas democráticas. Eles foram formados em várias regiões do país para a execução de projetos sociais. Entre 1980 e 1999 foram realizados 4 tipos de PACs: os produtivos, os de infraestrutura comunitária, os formativos e os sócio-comunitários. Em 1989 os fundos de crédito dos PACs, passaram a ser fundos rotativos10, com isso, o crédito que anteriormente era repassado aos grupos e não tinha devolução, passou a ter uma devolução solidária. Conforme os grupos iam pagando os valores tomados nos empréstimos mais antigos, parte desses valores retornavam ao fundo, permitindo a consecução de novos empréstimos para outros grupos. (CÁRITAS, 2006).A IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO PARA A ECONOMIA SOLIDÁRIA
A II Conferência Nacional de Economia Solidária (CONAES) ocorrida em Brasília, em junho 2010, consignou em seu relatório final duas resoluções muito claras apontando a necessidade da criação de políticas públicas voltadas essencialmente ao fomento do crédito aos empreendimentos solidários de modo desvinculado do sistema financeiro tradicional. Tais deliberações estão amparadas na constatação de que o Sistema Financeiro Nacional não tem interesse em ofertar crédito a Economia Solidária e quando o faz, acaba criando inúmeras dificuldades e entraves burocráticos que não permitem a essas populações lograrem êxito no acesso aos recursos financeiros. Apesar de existirem linhas de financiamento que também ofertam crédito aos emprendimentos econômicos solidários, como o PNMPO, a economia solidária ainda se beneficia muito pouco dessas políticas, em grande parte porque o modelo de microcrédito adotado no Brasil pressupõe que essa ajuda deva ir para os melhores, especialmente na visão dos bancos privados e de alguns bancos públicos. Isto é, nessa versão de microcrédito a ênfase está no espírito do empreendedorismo individual nos moldes capitalistas, e não sobre os empreedimentos coletivos, solidários e autogestionários. As próprias instituições que ofertam o microcrédito devem se sustentar de forma autônoma, o que implica na cobrança de juros e taxas dos clientes para poderem cobrir seus custos, crescer e acumular capital. A economia solidária no Brasil é formada majoritariamente por associações e grupos informais que vivem em grande parte em situação de elevada exclusão e vulnerabilidade social. Nesse contexto, garantir às camadas menos favorecidas da sociedade condições efetivas para que possam sobreviver e se desenvolver no âmbito de uma economia capitalista significa, como salienta Singer (2007, p. A3) expandir de modo considerável o acesso ao crédito.


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    Sobre o autor
Fernando Farias Valentin e Neusa Serra

Bacharel em Ciências Sociais pela USP. Mestrando em Ciências Humanas e Sociais pela UFABC. 2 Profa. Dra. do Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do ABC.
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