SOLIDARIEDADE COM O POVO TERENA EM LUTA PELOS SEUS DIREITOS ANCESTRAIS E CONSTITUCIONAIS
(20/05/2013)

CAMPO GRANDE/MS, 20 DE MAIO DE 2013
MANIFESTO URGENTE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE MATO GROSSO DO SUL E DO BRASIL À OPINIÃO PUBLICA NACIONAL E INTERNACIONAL
Perante a legítima ação dos indígenas Terena do município de Sidrolândia/MS que iniciaram a retomada da Fazenda Buriti, conhecida e denominada por eles como TERRA INDIGENA BURITI, situada a 25 km de Sidrolândia e 85 km de Campo Grande, as organizações de Direitos Humanos, movimentos sociais, entidades e organizações populares que assinam embaixo bem a manifestar quanto segue:

Nossa irrestrita e incondicional solidariedade com o Povo Terena que depois de vários dias de deliberações na Terceira Assembleia Geral do Povo Terena e Primeira Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul, realizada na mesma área de retomada de 08 a 11 de maio de 2013, perante a inação e recuo do Estado e Governo Brasileiro de sua obrigação em fazer cumprir a Constituição Federal no que respeita à demarcação dos territórios indígenas no Estado, decidiram fazer um legítimo ato de defesa de seus direitos consuetudinários e constitucionais, retomando a área que lhes pertence historicamente.
Acompanhamos e vamos seguir acompanhando o desenvolvimento da ação repressiva do Estado de Mato Grosso do Sul, inimigo declarado das reivindicações indígenas, dos fazendeiros e de suas organizações políticas, econômicas e paramilitares, e das forças repressivas do Estado Brasileiro, que estão prestes a enfrentar pela força e violência aos indígenas que fizeram uma retomada pacífica de suas terras tradicionais.
Qualquer desenlace da situação que fera ainda mais os direitos humanos da população Terena; das crianças, dos idosos, da juventude, dos homens e das mulheres que participam da ação, será de exclusiva responsabilidade das autoridades nacionais e estaduais que têm na Constituição Federal o amparo e o império da única força capaz de trazer solução e paz para os povos indígenas de Mato Grosso do Sul. E a única solução e a única paz que querem os povos indígenas são aquelas que hão de vir do cumprimento da própria Constituição que exige o reconhecimento e a demarcação dos territórios indígenas.
Nossa solidariedade com o jornalista do Cimi, Ruy Sposati que teve seus equipamentos arbitrariamente confiscados pelo delegado da Polícia Federal, Alcídio de Souza Araújo em 18 de maio de 2013 na Terra Indígena Buriti. O fato aconteceu quando uma comitiva de entidades, movimentos e organizações de direitos humanos, integrados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil (COPAI/OAB-MS), o Centro de Defesa de Direitos Humanos – Marçal de Souza Tupã’i (CDDH), a ONG Azul, a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB-MS), o Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (CONDEPI) e o Coletivo Terra Vermelha e o Tribunal Popular da Terra/MS acompanhavam a ordem de reintegração de posse da fazenda Buriti - parte dos 17 mil hectares declarados em 2010 pelo Ministério da Justiça como território tradicionalmente ocupado pelo povo Terena da Terra Indígena Buriti.
Acompanhamos a nota pública do CIMI denunciando que na ocasião o jornalista teve seus equipamentos arbitrariamente confiscados, pois, não houve qualquer justificativa que identificasse alguma legalidade na apreensão. Além da ausência de ordem judicial de busca e apreensão, a atitude do delegado constitui flagrante ilegalidade de acordo com a Lei Nº 4.898 cujo artigo 3º, item J, reza que constitui abuso de autoridade “qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional”. Isso pode ser conferido claramente no vídeo: http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2013/05/19/pf-apreende-equipamentos-de-reporter-no-mato-grosso-do-sul/

Por ultimo chamamos a todos os militantes sociais e políticos populares, às organizações populares, estudantes, sindicatos, e defensores de direitos humanos, a ficarem alerta e unidos perante os fatos que as tentativas de reintegração de posse vão trazer ao cenário da digna luta pela vida e território que travam os povos indígenas no Mato Grosso do Sul.
Assinam:
Comissão Pastoral da Terra-CPT/MS
Conselho Indigenista Missionário
Ong Azul
Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB-MS)
Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil (COPAI/OAB-MS)
Tribunal Popular da Terra/MS
Centro de Defesa de Direitos Humanos – Marçal de Souza Tupã’i (CDDH)
Coletivo Terra Vermelha
Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (CONDEPI)
Associação Mulheres em Movimento/ Banco Pire


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CIMI

Conselho Indigenista Missionário
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