Governo revê posição e retira atribuições da Economia Solidária do PL 865
(29 de agosto de 2011)

No dia 25 de agosto, quinta-feira, o Deputado João Maia, do PR/RN, relator do PL 865 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) do Congresso Nacional, enviou, em seu parecer, um substitutivo do Projeto de Lei por orientação do governo federal em que são retiradas as atribuições da Economia Solidária da nova Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, a ser criada no PL 865.
Um ponto fundamental é que a Secretaria Geral da Presidência já informou a todas e todos integrantes do GT de diálogo do Governo Federal com o Movimento de Economia Solidária continuará existindo e se reunindo, com o objetivo de discutir as pautas do movimento para o fortalecimento das Políticas de Economia Solidária.
Com isso, e após um debate bastante rico em todos os Fóruns Locais de Economia Solidária nos 27 estados do país, a emenda enviada pelo FBES no dia 5 de maio de 2011, de autoria dos Deputados Padre João e Luiza Erundina e mais 28 Deputadas e Deputados, solicitando a retirada das atribuições da Economia Solidária do PL 865, será aprovada.
Esta é uma grande vitória do movimento e um ato importante de sensibilidade do atual Governo Federal, demonstrando que um posicionamento firme e fiel às resoluções, identidade e trajetória do movimento, além da mobilização e da demonstração da realidade da Economia Solidária na ponta, vale à pena, mesmo quando muitos afirmaram que era melhor desistir da afirmação da identidade, pois não haveria nenhuma outra possibilidade!



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