Denominação e constituição

Com denominação Fundo Solidário do Banco Pire constituído através de reuniões com moradores do bairro Vila São Brás, comunidades vizinhas e integrantes do Movimento de Economia Solidária do município de Dourados/MS, regido por este regimento interno e pelas leis civis aplicáveis.

O Fundo Solidário do Banco Pire foi constituído através de reuniões com a participação de pessoas interessadas a fazer parte do fundo, as quais assinam a ata de assembleia de constituição.


Objetivo

O Fundo Solidário do Banco Pire tem como objetivo criar uma poupança comunitária gerida coletivamente para o fortalecimento e a sustentabilidade da comunidade. O recurso será investido no projeto comum do Banco Pire e emprestado para membros sócios do Fundo Solidário do Banco Pire, visando o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida das famílias integrantes, sendo este recurso devolvido para beneficiar outros.


Organização

O Fundo Solidário do Banco Pire será administrado por uma comissão formada por 05 pessoas: 02 representantes do Banco Pire e 03 beneficiários(as) do fundo. Por um período de 01 ano.

Essa comissão tem como função:

  • Organizar reuniões, documentos, controlar as devoluções do recurso acessados do fundo, a prestação de contas e cobrança;
  • A comissão deve se reunir uma vez no mês;
  • A comissão receberá os pedidos de acesso ao recurso do fundo e levará para a reunião dos associados.

Os(as) associados(as) ao Fundo Solidário do Banco Pire se reunirão ordinariamente a cada 2 meses e extraordinariamente quando for necessário. Nas reuniões ordinárias a comissão fará a prestação de contas e discussão de assuntos pertinentes ao fundo, dentre outros.

Para que novo sócio se filie ao Fundo Solidário do Banco Pire, deverá ser indicado e ou convidado por um dos sócios já integrantes.


Contribuição

Os(as) associados(as) ao Fundo Solidário do Banco Pire contribuirão mensalmente com valor de R$10,00 (dez reais) podendo ser alterado em reunião/assembleia pela maioria dos(as) associados(as).

  • A contribuição poderá ser também trimestral de R$ 30,00, semestral, no valor de R$ 60,00 ou R$ 120,00 anual.
  • Inadimplentes com as mensalidades, terão acesso ao crédito a partir da regularização do mesmo.
  • Caso vier o sócio contribuinte desistir do contrato de adesão ao Fundo Solidário do Banco Pire, não terá o reembolso desse valor depositado mensalmente. O mesmo ficará para as atividades desenvolvidas pelo Banco Pire.


Acesso ao Recurso

O acesso ao recurso se dará a partir de 06 meses de contribuição, respeitando o item "12" deste regimento, e após preenchimento da ficha, verificação das informações e aprovação pelos membros da comissão mediante os seguintes critérios:

  • Com residência fixa de no mínimo um ano no município de Dourados;
  • Com participação assídua nas reuniões periódicas de sócios com no mínimo de 80% de presença;
  • Ter acima de 18 anos.

Para ser beneficiado com o crédito do Fundo Solidário do Banco Pire, o sócio deverá apresentar seu projeto e ou necessidade à coordenação do Fundo e a mesma apresentará à assembleia para a aprovação de no mínimo 70% dos participantes. - casos não aprovados, continuarão em uma lista de espera.

Valor disponibilizado para os(as) associados(as) será de até R$3.000,00 três mil reais), que deverá ser devolvido em no máximo 15 vezes com 2% de juros ao mês, sem prazo de carência.

Ao acessar o crédito, a pessoa beneficiada assinará além do contrato, uma nota promissória no valor total do empréstimo.

Cada mês poderá ser beneficiado no máximo 3 sócios(as). Os(as) beneficiados(as) não poderão ser da mesma família.

Após o empréstimo concedido deve ser feita a apresentação de recibo, nota fiscal, cupom ou qualquer comprovante de compra dos produtos/serviços/bens que foram adquiridos com o recurso do fundo.

Caso o sócio beneficiado com o crédito não cumprir com as devidas parcelas de devolução previstas no contrato será buscado pela coordenação do Fundo Solidário do Banco Pire, para possível acordo: devolução renegociada; devolução do objeto adquirido; ou outro bem de igual valor.

Caso não houver acordo, será levado a nota promissória para protesto em cartório.

Outros

O Fundo Solidário do Banco Pire poderá receber recursos/doações de instituições públicas ou privadas, pessoa física ou jurídica.

Os(as) associados(as) preencherão um termo de adesão para se associar ao Fundo Solidário do Banco Pire.

Casos que não esteja neste regimento serão discutidos pelos(as) associados(as) nas reuniões bimestrais.

O presente regimento interno entrará em vigor na data de sua aprovação pela assembleia.

Dourados 12 de agosto de 2014.

Coordenação

Neide, Neusa, Fernando, Sueli, Angelita.


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