Nota sobre a prisão de lideranças indígenas do Povo Terena da Terra Indígena Buriti, MS

Nós, representantes do Conselho Indigenista Missionário, Conferência dos Religiosos do Brasil, Comissão Pastoral da Terra, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e lideranças indígenas, presentes na Assembleia Regional do Cimi/MS, vimos manifestar nosso repúdio e indignação pela prisão das lideranças do Povo Terena da Terra Indígena Buriti, município de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti. A prisão foi executada ontem (29/08) por força de decisão da Justiça Federal de Campo Grande.
A detenção das 6 (seis) lideranças se mostra arbitrária, confusa e injustificável. De acordo com o depoimento dos indígenas, eles foram convidados a prestar esclarecimentos acerca da luta pela terra na sede da Policia Federal em Campo Grande e lá chegando foram surpreendidos com a decretação da prisão.
Mais uma vez, foram violados direitos constitucionalmente garantidos, inclusive o de se comunicar imediatamente com seus familiares e advogados.
A Terra Indígena Buriti já foi identificada e declarada pelo Governo Federal como sendo de ocupação tradicional do povo Terena. Recentemente, a Justiça Federal assegurou a posse das terras atualmente retomadas por este povo.
Causa-nos muita indignação assistirmos diversas lideranças indígenas de nosso estado sendo assassinadas e seus agressores impunes e, em contra partida, vermos a “agilidade” dos Órgãos Públicos em criminalizar e prender líderes que há décadas cobram uma solução definitiva para demarcação de suas terras tradicionais e pelo fim da violência contra seus povos.
No dia 23/08, Lurdesvone Pires veio a falecer em consequência das queimaduras geradas pelo atentado cometido contra um ônibus escolar na Terra Indígena de Cachoeirinha.
Um ato repugnante, terrorista, que desmascara as inúmeras animosidades e violências que vem sendo sistematicamente cometidas contra os povos indígenas de MS e que até agora, passados quase 3 (três) meses do atentado, ninguém foi preso por este crime.
Se não bastasse o ataque contra os estudantes Terena, somam-se inúmeros outros, como o assassinato dos professores indígenas Jenivaldo Vera e Rolindo Vera mortos brutalmente por milícias armadas que expulsaram o povo Guarani de sua terra tradicional conhecida como Ypo’i, em Paranhos.
Além disso, onde estão as providencias para a prisão dos assassinos de Julite Lopes, Ortiz Lopes, Marcos Veron, Dorvalino Rocha e Oswaldo Lopes?
Onde estão as providencias para a prisão dos agressores que, portando armas de fogo, constantemente agridem os indígenas de Passo Pirajú, Ypo’i, Kurusu Ambá, que já foram notoriamente denunciadas às autoridades do Estado e organizações internacionais?
Onde estão as providencias para retirarem as armas e prenderem os agressores dos indígenas Guarani de Pyelito Kue e Mbarakai, município de Iguatemi? Tal fato já é de conhecimento do Ministério Público Federal de Dourados que inclusive já possui provas irrefutáveis das agressões.
Confiamos que o Ministério Público Federal, um órgão que tem a confiança dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul e que foi incumbido pela Constituição Federal de 1988 de defender os direitos indígenas, peça a revogação da prisão das lideranças Terena.
A enorme desigualdade entre o reconhecimento de direitos dos povos indígenas e o dos setores que se opõe a estes mesmo direitos, culmina numa das piores realidades de violações de direitos humanos registradas entre os povos indígenas de todo mundo.
É lamentável assistirmos o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ter uma postura irrefutável de negar o reconhecimento dos direitos constitucionais destes povos.
E para piorar, o Governo Federal tem revelado uma inércia administrativa irresponsável, que vai justamente na contra mão dos discursos da Presidente Dilma sobre os projetos de erradicação da pobreza. Parece-nos uma aviltante demagogia proclamar esses discursos diante de centenas de casos de miséria absoluta, constantemente registradas nos acampamentos Kaiowá e Guarani nas beiras das rodovias. O fato é de conhecimento do próprio Governo, constatado, in loco, pelas inúmeras visitas de Comissões da Secretaria de Direitos Humanos, que também produziram relatórios circunstanciados sobre esta realidade.
Por fim, nos solidarizamos com todos os povos indígenas do Mato Grosso do Sul, em especial com o Povo Terena que sofre ao ver suas lideranças, entre elas, vereadores, universitários e professores serem criminalizados em função das lutas em defesa de seus direitos.


Campo Grande, 30 de agosto de 2011.
Representantes do Conselho Indigenista Missionário, Conferência dos Religiosos do Brasil, Comissão Pastoral da Terra, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e lideranças indígenas, presentes na Assembleia Regional do Cimi/MS