17 de outubro
A principal bandeira é a luta pela transformação do atual modelo de desenvolvimento para que seja socialmente justo, economicamente solidário,
ambientalmente sustentável e culturalmente diverso. Ela se desdobra em 4 eixos com suas respectivas bandeiras:
1. Produção, Comercialização e Consumo Solidários
Por programas e políticas de infra-estrutura e apoio à formação de redes e cadeias de produção, comercialização, consumo e logística solidária;
Por um Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário;
Criar e articular redes e cadeias de produção, comercialização e consumo;
Criar e articular espaços e iniciativas de comercialização solidária;
Estimular e elaborar propostas de uso de moedas sociais e trocas solidárias.
2. Formação
Realizar ações de formação junto aos/às trabalhadores/as do movimento de Economia Solidária e estimular seu ingresso no ensino formal e técnico;
Articular e fomentar a Rede de Formadores em Economia Solidária;
Pelo financiamento público a pesquisas e tecnologias para melhoria da produção e outras temáticas da economia.
3. Sistema Nacional de Finanças Solidárias
Por um Programa Nacional de Desenvolvimento da Economia Solidária (PRONADES);
Pelo reconhecimento e fomento dos instrumentos de finanças solidárias;
Sistematizar e divulgar linhas e programas de crédito de interesse à Economia Solidária;
Articular e organizar redes de instrumentos de finanças solidárias.
4. Marco Legal
Por uma Lei Geral da Economia Solidária;
Pela alteração, aprovação e implementação das leis de Cooperativismo (geral e específicas) de acordo com os princípios e valores da Economia Solidária;
Pela aprovação e implementação de leis municipais e estaduais de reconhecimento e fomento à Economia Solidária;
Por uma tributação diferenciada para empreendimentos de Economia Solidária;
Pela regulamentação e ampliação do mercado institucional para produtos e serviços da Economia Solidária.
Banco Pire
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