A Câmara Municipal de Dourados aprovou na última segunda-feira, dia 15 de junho, o projeto de lei nº 53/2015, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que visa assegurar 30% do espaço físico destinado à praça de alimentação e à área de comercialização de produtos aos empreendimentos de Economia Solidária em todos os eventos festivos e culturais previstos no calendário do município.

“Dourados foi um dos primeiros a instituir o Fórum Municipal de Economia Solidária, teve aprovada em 2011 a lei municipal de apoio e fomento à Economia Solidária, além da criação de uma secretaria específica. Ao longo dos anos, os empreendedores solidários estão cada vez mais organizados e expandindo sua capacidade produtiva. Essa lei é mais um passo importante para o fortalecimento do movimento da Ecosol em nosso município”, afirmou Ishy.

A lei aprovada por unanimidade determina que a Prefeitura publique no Diário Oficial a chamada pública, informando o prazo de inscrição aos empreendimentos solidários interessados na participação nos eventos festivos e culturais e o total de barracas e espaços destinados à Economia Solidária. Caso as vagas não sejam preenchidas, estes espaços poderão ser redistribuídos conforme critérios definidos para a realização do evento.

Para serem contemplados, empreendimentos solidários deverão estar incluídos no Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários – CADSOL e aprovados após consulta ao Conselho Municipal de Economia Solidária.

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