O Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) promove na próxima quarta (dia 28/9), juntamente com a Frente Parlamentar Federal em Defesa da Economia Solidária e Economia Criativa, a Audiência Pública “Pelo Avanço da Política Nacional de Economia Solidária”. A atividade está programada para acontecer no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 10 horas.

A participação de todos e todas as militantes do movimento de Economia Solidária é de imensa importância, neste momento de debate sobre as ações necessárias para o avanço da Política Nacional diante das investidas do governo Temer. As mudanças na gestão da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) do Ministério do Trabalho são a face mais evidente da dinâmica que afeta diretamente os movimentos.

A audiência pública foi requerida pelo deputado federal Angelim Vasconcelos (PT/AC) que preside a Frente Parlamentar. Ela será promovida na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

O eixo central para a criação da Política Nacional de Economia Solidária e do Sistema Nacional de Economia Solidária é o Projeto de Lei 4685/2012, que tramita no Congresso há quatro (4) anos e hoje está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC), aguardando parecer da relatora, deputada federal Maria do Rosário (PT/RS).

PLANO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

Em 2014, o governo federal realizou a 3ª Conferência Nacional de Economia Solidária (CONAES) que reuniu representantes da sociedade civil e da gestão pública do campo da Economia Solidária. Fruto deste momento foi a elaboração do I Plano Nacional de Economia Solidária, assinado pelo ex-ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em junho de 2015. O Plano prevê apoiar e fortalecer 20 mil empreendimentos econômicos e promover a formação de 200 mil pessoas nos próximos cinco (5) anos. O documento serviu de base para as prioridades que foram incluídas no Plano Plurianual do Governo Federal 2016/2019.